AL debate situação da comunidade Presidente Vargas nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (10/07), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para discutir os problemas da comunidade Presidente Vargas. O evento atende requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), por meio do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar, vinculado ao colegiado.

De acordo com a justificativa, o debate se propõe a ajudar famílias que residem no local desde 1970 e estão sofrendo ameaças. O impasse acontece pela falta de reconhecimento do antigo dono da compra do terreno. Moradores afirmam que, com força armada e sem ordem judicial, ele tem tomado residências das famílias, se apropriando e cercado com muros. As famílias amendrontadas têm deixado o local.

O Ministério Público do Estado do Ceará; a Fundação de Habitação (Habitafor); a Corregedoria dos órgãos de segurança pública; e representantes da Secretária de Segurança Pública do Estado; Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB-CE); Superintendência da Caixa Econômica Federal; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal; Cáritas Arquidiocesana; moradores e proprietários de terrenos foram convidados para o evento.
DF/AT