Alece participa do Pacto por um Ceará Sem Fome, do Governo do Estado

Diariamente, milhões de cearenses não sabem se terão alimento suficiente para a própria família no presente e em um futuro próximo. A incerteza cotidiana, seja com relação à quantidade, qualidade ou mesmo disponibilidade de comida, é uma realidade que escancara uma violação de direitos fruto da desigualdade social que marca toda a sociedade e exige ação urgente do poder público. 

Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Penssan), no Ceará, 2,4 milhões de pessoas passam fome. Em números absolutos, o estado é o 4º do País com mais pessoas convivendo com a insegurança alimentar grave, atrás do Pará (2,6 milhões), Rio de Janeiro (2,7 milhões) e São Paulo (6,8 milhões). 

Na movimentação para esse enfrentamento, o Governo do Estado lança, na manhã desta sexta-feira (16/06), o programa Ceará Sem Fome e realiza a assinatura do Pacto por um Ceará Sem Fome. O lançamento, que será realizado no Centro de Eventos, contará com instituições parceiras, como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O programa Ceará Sem Fome tem caráter permanente, com foco na criação, desenvolvimento e realização de ações e políticas públicas para “levar comida saudável à mesa de cearenses em situação de extrema pobreza”. A proposta é que haja um trabalho integrado de diversas instituições do setor público e privado, assim como participação da sociedade civil. 

A Alece está integrada ao pacto que busca enfrentar a insegurança alimentar que atravessa a vida de milhões de cearenses, refletindo um compromisso presente nas iniciativas do Poder Legislativo ao longo dos anos, seja por meio da votação de projetos ou debate de propostas, seja pela realização de campanhas e ações. 

Coordenadora do programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas anuncia ações em sessão especial na Assembleia - Foto: Dário Gabriel

Em fevereiro deste ano, a Casa realizou sessão especial com a temática, em que foram apresentadas iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo, em conjunto com parceiros, previstas na área da insegurança alimentar.  

ALECE E O COMBATE À FOME

Evandro Leitão (PDT), presidente da Alece, destaca que a Casa “tem estado sempre atenta às necessidades da população mais vulnerável do nosso Estado, desde a aprovação de medidas do Poder Executivo e demais poderes, até a ação mais direta, como a atuação pelo Comitê de Responsabilidade Social e as comunidades do entorno da Alece e as campanhas de arrecadação e a aquisição de alimentos para doação aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado”.

O presidente explica que a atuação da Alece com o Pacto por um Ceará Sem Fome do Governo do Estado será em diferentes frentes. Entre elas, a arrecadação de alimentos por meio da campanha  "Repartir a partir de agora - a fome não espera" e a aprovação do projeto de lei da Mesa Diretora que autoriza a Alece a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para montagens de cozinhas comunitárias com recursos do Poder Legislativo.

A iniciativa terá recursos “na ordem de R$ 3 milhões para, pelo menos, 300 kits que serão entregues a entidades da sociedade civil, mediante assinatura de acordo de cooperação regulamentado por ato normativo da Mesa Diretora", explica o deputado. 

Além dessas ações, a Assembleia criou, em 2023, a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome, um colegiado permanente da Casa, retrato do compromisso a longo prazo com a temática. Em março, a comissão realizou audiência pública para apresentação do programa Ceará Sem Fome pela primeira-dama do Estado e coordenadora da iniciativa, Lia de Freitas. 

A participação no pacto, reunido com os outros poderes e instituições, reforça a missão do Poder Legislativo pelo desenvolvimento do Estado e efetivação dos direitos e da qualidade de vida da população cearense. 

A deputada Larissa Gaspar (PT), presidente da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Alece, comenta o papel do Legislativo e a importância da articulação e parceria entre poder público e sociedade nas ações voltadas à segurança alimentar:

Imagens e edição: Odério Dias

AÇÕES DO CEARÁ SEM FOME

O programa Ceará Sem Fome e o lançamento do pacto nesta sexta reunirão a força do poder público nas suas variadas esferas e da sociedade civil para ações já em andamento e iniciativas a serem construídas e efetivadas. 

Até o momento, o programa tem como foco duas ações, segundo o Governo do Estado: o cartão Ceará Sem Fome e a criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições.

A população cearense em situação de pobreza ou extrema pobreza que será contemplada pelo programa receberá, mensalmente, um cartão com R$ 300 para comprar exclusivamente alimentos. Entre as iniciativas do programa está a priorização dessas compras nos pequenos comércios, assim como dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A ação envolve diversas secretarias e entidades, sendo executada pela Secretaria de Proteção Social, com levantamento de informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e prefeituras. 

A outra frente do programa reflete uma mobilização que já existe e envolve principalmente a força da sociedade civil: as cozinhas solidárias ou cozinhas comunitárias. 

O Ceará Sem Fome pretende criar uma Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, responsável por gerir, produzir e distribuir refeições para as pessoas beneficiadas pelo programa. 

“As unidades sociais produtoras de refeições (USPR), cozinhas localizadas na capital e no interior do Estado, irão produzir e entregar, cinco dias na semana, uma refeição para as pessoas acolhidas pelo programa Ceará Sem Fome. As cozinhas serão administradas por unidades gerenciadoras selecionadas pelo Governo através de editais públicos”, detalha o site do Ceará Sem Fome. 

SÉRIE SOBRE O COMBATE À FOME

O enfrentamento à insegurança alimentar é o tema de uma série de matérias produzidas pela Agência de Notícias da Alece. Nos próximos materiais, serão abordados o lançamento do Pacto por um Ceará Sem Fome, detalhadas as ações do Poder Legislativo Estadual nessa área e a experiência das cozinhas comunitárias e solidárias que garantem alimento à população vulnerável. 

A série tem textos de Gleydson Silva, Ricardo Garcia e Samaisa dos Anjos, edição de Clara Guimarães, revisão de Carmem Ciene, vídeo de Odério Dias, fotos de Júnior Pio, Dário Gabriel, Bia Medeiros, Paulo Rocha e José Leomar e arte do Núcleo de Publicidade da Alece.

Edição: Clara Guimarães