Aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará em debate no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia, (canal 31.1), nesta quarta-feira (13/03), às 19h30, recebe os advogados Tiago Asfor Rocha, presidente do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa), seccional Ceará, e Ademar Mendes, coordenador do Comitê de Direitos Penal e Econômico e membro do Cesa. Eles vão discutir a aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará.

O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) realizou, nesta quarta-feira, a apresentação do projeto de indicação nº 26/2019, de sua autoria, que indica ao Governo do Estado do Ceará a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Ceará. A matéria regulamenta no âmbito do estado a Lei Federal Anticorrupção,  nº. 12.846/13.

Além do projeto de indicação do deputado Leonardo Araújo,  os convidados comentarão sobre o pacote anticorrupção do ministro da Justiça; as decisões do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do STF, que está sendo realizado hoje, que definirá se as investigações da Lava Jato sobre práticas de caixa dois ligadas ao crime de corrupção devem ser submetidas à Justiça Eleitoral ou à Justiça Federal ou Estadual.

O Questão de Ordem é apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com produção de Helenir Medeiros, e vai ao ar na TV Assembleia, de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte. O programa também é apresentado na FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

Da Redação