Aprovada na AL mensagem do Executivo da Política Estadual de Proteção Animal

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quarta-feira (29/09), um projeto de Lei do Executivo, um projeto de parlamentar, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo.

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 125/2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal. A proposta foi aprovada com emendas aditivas dos deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania) e Elmano Freitas (PT).

Recebeu aprovação também o projeto de decreto legislativo 27/21, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Fortaleza.

Já o PL 341/2020, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a regulamentação de atividades off-road no Estado do Ceará. O projeto foi aprovado com emendas aditivas dos deputados Júlio César Filho, Salmito (PDT) e Renato Roseno (Psol).

O Plenário aprovou ainda pedido de licença para o deputado Nizo Costa (PSB), para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, previsto no projeto de resolução 19/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

JI/LF