Assembleia aprova criação do Diário Oficial do Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/12), projeto que permite o Ministério Público do Estado do Ceará a publicar comunicações e divulgações do órgão em diário oficial próprio ou no Diário da Justiça do Ceará. Além disso, foram aprovados outros  três projetos de lei e um de indicação de autoria de parlamentares.

A criação do Diário está prevista no projeto de lei nº 128/16, oriundo da mensagem nº 02/16. Segundo o texto, o objetivo é permitir “maior agilidade nas publicações dos atos oficiais da instituição”.

O Plenário também aprovou o projeto de lei nº 15/16, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que denomina de Sebastião Genuíno Guimarães o trecho da Rodovia CE-166 que liga o município de Quixeramobim ao distrito de Encantado.

Já o projeto de lei nº 64/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), denomina de Engenheiro Pedro Felipe Barbosa Borges o trecho da CE-453 que liga a CE-040 á localidade de Barrinha – até a divisa dos distritos Tapera e Iguape; e de Deputado Wilson Machado o trecho da mesma rodovia entre o Sítio Barrinha e Distrito do Iguape.

Outro projeto de lei aprovado foi o nº 234/16, do deputado José Sarto (PDT), que considera de utilidade pública a organização religiosa Assembleia de Deus Família Ágape Ministério Internacional.

E o projeto de indicação nº 55/16, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR) e Bruno Pedrosa (PP), sugere a contagem de tempo em atividade na Polícia Militar para a promoção especial dos policiais civis.

RG/GS