Assembleia Legislativa aprova abono para agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (07/07), durante a ordem do dia da sessão plenária, projeto que concede abono salarial por reforço operacional aos integrantes da carreira de segurança penitenciária. Além disso, foram aprovados outros quatro projetos do Executivo, sete projetos de indicação de parlamentares e 105 requerimentos.

O projeto de lei nº 49/16, oriundo da mensagem nº 7.997/16 , acrescenta o art. 5-A e altera os arts. 11 e 14 da Lei n.º 14.582/2009, instituindo o abono especial aos agentes penitenciários. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do governador Camilo Santana.

Já o nº 59/16, oriundo da mensagem nº 8.004/16 , autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

O projeto de lei nº 62/16, oriundo da mensagem nº 8007/16 , também autoriza o Executivo a ceder imóvel, que está sob a responsabilidade da Polícia Militar, ao município de Tianguá.

Outro projeto aprovado foi o nº 64/16, oriundo da mensagem nº 8.009/16 , que autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder imóvel do Estado ao município de Fortaleza.

O último projeto do Executivo aprovado pelo Plenário foi o nº 68/16, oriundo da mensagem nº 8.015/16 , que autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Profissional (Idesq), dentro do programa Inclusão e Desenvolvimento do Trabalhador.

Os sete projetos de indicação aprovados foram os de nº 183/15  e nº 185/15 , ambos do deputado Naumi Amorim (PMB); nº 158/15 , do deputado Moisés Braz (PT); nº 166/15 , do deputado Renato Roseno (Psol); nº 181/15 , da deputada Rachel Marques (PT); nº 195 , do deputado Carlos Felipe (PCdoB); e o nº 200/15, líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

LS/GS