Assembleia renova atuação do Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou ato deliberativo que garante a continuidade dos trabalhos do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

O relator do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), destacou que a  atual Mesa Diretora, sob a presidência do deputado José Sarto (PDT), tenha renovado a atuação do Comitê entre seus primeiros atos.

"Temos colaborado com a produção de conhecimento, elaboração de recomendações e incidência política para a prevenção de homicídios e para promoção de políticas para a vida de adolescentes. Essa é uma contribuição relevante que o Parlamento cearense, em parceria com Unicef, poder público estadual, sociedade civil, universidades e conselhos de direitos podem dar para a superação de nosso maior problema social, que é a morte violenta de mais de 15 adolescentes e jovens por semana em nosso estado”, salientou.

Publicado no dia 15/02/2019 no Diário Oficial do Estado, o Ato Deliberativo nº 823/2019 justifica a continuidade dos trabalhos do comitê, uma vez que o Ceará apresenta elevado índice de adolescentes mortos para cada grupo de mil, segundo dados do último levantamento do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL). O ato também considera a necessidade de construção de uma cultura de paz, com políticas interinstitucionais de prevenção social e de segurança pública.

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência tem o objetivo de articular esforços no parlamento, nas instituições governamentais e na sociedade civil para a compreensão do fenômeno da violência letal contra adolescentes ou praticada por eles, além de produzir recomendações que colaborem para a redução das altas taxas de homicídios entre os adolescentes no Ceará e propor políticas públicas de proteção integral e de garantia aos direitos de adolescentes.

WR/LF