Audiência pública debate assistência religiosa em presídios

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (19/06), às 14h30, audiência pública para discutir o cumprimento da Lei Nº 14.485/2009, que regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, públicas e particulares, de internação coletiva situadas no território do Estado do Ceará. O debate será realizado no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará.

A audiência atende ao requerimento do deputado David Durand (PRB) que justifica o pedido afirmando que a visita de padres, pastores e líderes religiosos em unidades prisionais pode ser o caminho para a transformação de quem está encarcerado. Segundo ele, há estabelecimentos prisionais e hospitais  que negligenciam a aplicação da lei, chegando a negar acesso de líderes religiosos.

Foram convidados para participar do debate representantes da Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde de Fortaleza, Ministério Público do Estado do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, de hospitas, igrejas evangélicas, Vara de Execuções Criminais do Tribuna de Justiça, dos presídios, além de vereadores e representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
JM/JU