CCJR aprova indicação de Rafael de Paula como conselheiro da Arce

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12/04), a indicação de Rafael Maia de Paula para o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). 

A aprovação unânime aconteceu após sabatina com o indicado e teve oito votos válidos. A indicação, presente no projeto de decreto legislativo nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, atende a proposição do Poder Executivo e segue para apreciação no Plenário 13 de Maio na próxima sessão plenária da Casa. 

Ao apresentar seu parecer favorável à indicação, o relator, deputado Antônio Granja (PDT), citou o currículo do indicado, que é engenheiro civil e advogado, e sua apresentação, avaliando que ele “preenche todos os requisitos necessários para ocupar o cargo para o qual foi indicado pelo nosso governador”. 

Criada em 1997, a Arce atua na regulação de serviços públicos, como aqueles prestados pela Enel, Cagece, Cegás, assim como pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, buscando ainda a mediação de possíveis conflitos.

APRESENTAÇÃO DO INDICADO

Rafael de Paula é o novo conselheiro da Arce - Foto: Dário Gabriel

Durante a reunião, Rafael de Paula agradeceu a indicação do governador Elmano de Freitas e se apresentou aos parlamentares, citando sua vida familiar, formações, cursos e experiências profissionais. 

Rafael de Paula afirmou que se dedicou nos últimos anos a atividades empresariais, advocacia, desenvolvimentos imobiliários no setor privado e consultorias a entidades ligadas ao governo. Segundo ele, acumulou “sólida experiência na área de contratos, mediações e regulações em empresas privadas e suas relações com órgãos governamentais”.

“Acredito que minha experiência profissional prévia aliada a minha formação acadêmica me preparou bem para desempenhar o papel de conselheiro nessa respeitada agência. Como conselheiro, estarei comprometido em garantir a eficiência, qualidade, equilíbrio econômico financeiro nos serviços públicos regulados pela agência”, afirmou.

O indicado assegurou que seu trabalho terá transparência, ética e responsabilidade em todos os momentos, além de agir em conformidade com a legislação e as normas aplicadas ao setor, estando atento às necessidades da população e das empresas que utilizam os serviços ofertados.

AVALIAÇÃO DOS DEPUTADOS

Os deputados Júlio César Filho (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), De Assis Diniz (PT), Nizo Costa (PT), Queiroz Filho (PDT), Felipe Mota (União), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT) falaram durante a sabatina, destacando a adequação do perfil de Rafael de Paula para assumir a função, assim como a importância da agência para o Ceará e para a população cearense. 

Entre os pontos destacados estão a necessidade de proteção dos consumidores cearenses na relação de comércio e prestação de serviços, o desafio do equilíbrio de demandas atendidas pela Arce e a importância da transparência e diálogo. 

Parlamentares também citaram problemas que a população enfrenta com alguns serviços ofertados, como fornecimento de água, energia, concessão de gás e acesso a transporte. 

Também participaram da reunião os deputados Lia Gomes (PDT), Emilia Pessoa (PSDB), Alysson Aguiar (PCdoB), Jeová Mota (PDT) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Clara Guimarães