CCJR aprova mensagem do Executivo sobre recursos do fundo de políticas sobre drogas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na tarde desta quarta-feira (17/06), uma mensagem do Poder Executivo, um projeto de lei complementar, dois de lei e oito de indicação.

A mensagem do Executivo nº 7.739/2015, que acompanha o projeto de lei complementar nº 06/2015, altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei nº 14.217/2008 e permite que os recursos do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fedap) possam ser administrados pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas.

Foi aprovado ainda o projeto de lei complementar nº 04/2015, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que modifica o nome da região dos Inhamuns para macrorregião Sertão dos Inhamuns/Crateús.

Também receberam aprovação os projetos de lei nº 57/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que reconhece a região dos Inhamuns como criadora qualificada de caprinos, ovinos, e o de nº 93/2015 , do deputado Roberto Mesquita (PV), que concede o Título de  Cidadão Cearense ao juiz federal Alcides Saldanha Lima.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou ainda os projetos de indicação nº 58/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS); nº 65/2015 da deputada Dra. Silvana (PMDB); nº 70/2015 deputado Roberto Mesquita (PV); os de nº 62/2015) e nº 72/2015, do deputado David Durand (PRB); os de nº 74/2015 e nº 78/2015 da deputada Augusta Brito (PCdoB), e o nº 80/2015, da deputada Fernanda Pessoa (PR).

Estiveram presentes à reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN) e Carlomano Marques (PMDB).

JM/CG