CCJR aprova quatro projetos do Executivo e 29 de parlamentares

Na tarde desta terça-feira (04/07), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou quatro projetos de autoria do Governo do Estado, além de nove projetos de lei e 20 projetos de indicação de parlamentares. 

O colegiado aprovou o projeto de lei complementar nº 13/23, do Poder Executivo, que visa estabelecer competências e valores da Controladoria e Ouvidoria Geral do estado, e dispõe sobre o regime jurídico da carreira de auditor de controle interno. A proposição recebeu duas emendas do deputado Romeo Aldigueri (PTD).

Ainda de autoria do Governo do Estado, foram aprovados três projetos de lei. O de n.º 58/2023, dispõe sobre o provimento de cargos comissionados nas escolas indígenas da rede publica Estadual. O de n.º 63/2023, dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e sobre a estrutura da Administração Estadual. E o PL n.º 59/2023, dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo. A proposição recebeu uma emenda do deputado De Assis Diniz (PT).

De autoria de parlamentares, foram aprovados dois projetos de lei do deputado Missias Dias (PT): n.º 516/2023, propõe mudança na Lei nº 16.197/2017, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Cotas nas instituições de ensino superior do Estado, e n.º 518/2023 denomina de Antônio Tavares Alves a Escola Estadual do Campo localizada no Assentamento Logradouro Ipueira da Vaca, distrito de Targinos, em  Canindé.

A comissão aprovou o projeto de lei n.º 135/2023, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), trata sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas.

Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o projeto de lei n.º 451/2023, determina a afixação de cartaz em hospitais da rede pública estadual e privada, informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade. 

O PL de n.º 160/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina 'Francisco de Assis Brandão Meireles' o centro de Educação Infantil - CEI, localizado no bairro do Escondido, município de Chaval. De autoria da deputada Dra. Silvana (PL), o PL n.º 206/2023 inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará o dia da mobilização e prevenção das feridas crônicas.

O projeto de lei n.º 457/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), reconhece o município de São Benedito como a capital cearense das flores. O de n.º 569/2023, do deputado Júlio Cesar Filho (PT), dispõe sobre a instituição no âmbito do Estado do Ceará, da campanha Agosto das Juventudes. E o PL nº 648/2023,de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), considera de utilidade pública estadual a Associação Voluntários do Amor, com sede no Município de Russas.

Dos projetos de indicação, foram aprovados seis proposições de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT): n.º 72/2023; n.º 74/2023; n.º 97/2023; n.º 119/2023; n.º 121/2023; n.º 229/2023.

Mais três de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP): n.º 144/2023; n.º 209/2023; n.º 204/2023. Dois do deputado Alcides Fernandes (PL): n.º 94/2023 e n.º 95/2023. Dois são de autoria da deputada Juliana Lucena (PT): n.º 174/2023 e n.º 267/2023.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação n.º 167/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); n.º 170/2023 do deputado Missias Dias (PT); n.º 77/2023, de autoria do deputado Nizo Costa (PT); n.º 137/2023 do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 172/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); n.º 195/202,3 do deputado Renato Roseno (Psol); e n.º 232/2023 do deputado Sargento Reginauro (União).

Estiveram presentes às reuniões os deputados De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), Carmelo Neto (PL), Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (Psol), Romeo Aldigueri (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Sampaio (PT). 

Edição: Clara Guimarães