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CCJR aprova seis projetos de lei e 14 de indicação de parlamentares

Por ALECE
09/11/2021 20:48 | Atualizado há 9 meses

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- Foto: Paulo Rocha

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (09/11), em reunião extraordinária em formato híbrido, presencial e remoto, seis projetos de lei e 14 de indicação de parlamentares.

O projeto de lei nº 537/2019, do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina de Dr. José Mauro Castelo Sampaio a praça Mais Infância do conjunto Almino Loiola de Alencar, em Juazeiro do Norte. O projeto conta com uma emenda do próprio autor.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) teve aprovado o projeto de lei nº 60/2020, que denomina de Padre Antônio Cláudio de Oliveira o Centro Cearense de Idiomas (CCI) em Camocim.

Já o projeto de lei nº 422/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), regulamenta o atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos públicos ou privados. A matéria recebeu duas emendas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O projeto de lei nº 424/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual da Inclusão Digital do Idoso no âmbito do estado do Ceará. Já o projeto e lei nº 474/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), reconhece como de destacada relevância histórica e cultural da Vila dos Ingleses, conhecida como Sítio Histórico do Campo de Concentração do Patu, no município de Senador Pompeu.

De iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), o projeto de lei nº 487/2021 considera de grande destaque histórico e cultural do estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima, localizado no Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité.

Também foram aprovados os projetos de indicação 178/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); 236/2021, 238/2021, 248/2021, 247/2021, 346/2021 e 364/2021, de autoria do deputado Tony Brito (Pros); 239/2021, 240/2021 e 245/2021, de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos); 350/2021, do deputado Fernando Santana (PDT); 359/2021 e 360/2021, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), e 370/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT).

LV/LF