CCJR realiza reunião e aprova doze proposições

Durante reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (18/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou quatro projetos de lei e oito projetos de indicação. 

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 34/2023, que autoriza o estado do Ceará a ceder o uso ou a doar imóvel à companhia Energética do Ceará (ENEL).

Já de autoria de parlamentares, foi aprovado o projeto de lei nº 04/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que institui o Dia Estadual do Pet; o de nº 186/2023, da deputada Jô Farias (PT), que institui a Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares no Estado do Ceará; o PL nº 394/2023, do deputado Antônio Granja (PDT), que cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Estado do Ceará.

Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 32/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Nanismo e cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contras as Pessoas com Nanismo. O projeto recebeu uma emenda da deputada Luana Ribeiro.

Os parlamentares aprovaram também oito projetos de indicação: nº 21/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT); nº 24/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 27/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); nº 88/2023, do deputado Ap. Luiz Henrique (Republicanos); nº 89/2023 da deputada Gabriella Aguiar (PSD); nº 99/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL); nº 103/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), e nº 122/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante).

Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Sérgio Aguiar (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Nizo Costa (PT), Dra. Silvana (PL).

Edição: Clara Guimarães