Cinco mensagens, um veto e três projetos começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da primeira sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 28ª legislatura, nesta terça-feira (04/02), iniciaram tramitação um veto governamental, cinco mensagens do Executivo e três projetos. O veto imposto ao autógrafo de lei 200/2013, dos deputados Rachel Marques (PT) e Professor Teodoro (PSD), libera o uso de equipamentos eletrônicos em salas de aula.

As mensagens são a 7.566, que doa imóveis do Estado para a União; 7.567, extinguindo o Fundo Estadual de Habitação; 7.571, modificando atribuições do Conselho Estadual de Saúde; 7.572, cedendo uso imóvel para instituto educacional privado, e 7.573, modificando lei que dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará.  

Também está em tramitação o projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora 01/14, autorizando o governador e o vice-governador a se ausentarem do País por período superior a 15 dias.

De iniciativa parlamentar, foram apresentados os projetos 270/13, do deputado Paulo Facó (PTdoB), dispondo sobre o ensino de música nas escolas públicas estaduais, e o 275/13, de Ronaldo Martins (PRB), instituindo o calendário oficial de eventos do Estado.  

JS/AT