Cinco projetos começam a tramitar na AL nesta quarta-feira

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta quarta-feira (29/05), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de resolução 12/13, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB). A matéria propõe anular a Resolução nº 01, da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de 12 de janeiro de 1948, que declarou extintos os mandatos dos deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos e seus respectivos suplentes, eleitos sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.

Também iniciaram tramitação os três projetos de lei e um de indicação. Dos projetos de lei, o de nº118/13 e o de nº119/13 são de autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB). O primeiro proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário. O outro institui a Semana Permanente de Combate à Alienação Parental no Estado do Ceará

O projeto nº 120/13, do deputado Vasques Landim (PR), dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual.

O projeto de indicação 106/13, de autoria de Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização das empresas multadas por poluição ambiental.

Depois leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.
JS/AT