Cinco projetos começam a tramitar na Assembleia nesta quarta-feira

Com a abertura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (06/05), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, cinco projetos, sendo um de lei e quatro de indicação.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (PMDB), o projeto de lei 90/15 institui a Política Estadual de Saúde Bucal no Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 76/15 e o 78/15, ambos da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõem, respectivamente, sobre a criação e a regulamentação do Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade e sobre a utilização de energia solar em prédios institucionais a serem construídos pelo Governo do Estado.

Já o indicativo 77/15, do deputado Audic Mota (PMDB), trata da instituição do Centro Especial de Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva do Estado do Ceará. O 79/15, do deputado Walter Cavalcante (PMDB), dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos de odontologia (PGRSS), com destaque para amálgama odontológica.

Foi lido ainda o ofício da Procuradoria Geral de Justiça encaminhando Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso de projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT