Começa a tramitar na AL mensagem sobre transferência de recursos
Por ALECE25/04/2014 12:32 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (25/04), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem 7.616, que acompanha o projeto de lei nº 05/14, de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos à lei complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012. A matéria dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Governo do Estado, por meio de convênios e instrumentos congêneres.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
YI/AT
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