Começa a tramitar nesta quarta na AL mensagem do Poder Executivo
Por ALECE02/04/2014 12:31
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Abertura da Sessão
- Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (02/04), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, a mensagem nº 7.602, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta de bem público de dominialidade do Estado com bem privado, em razão de interesse público.
A permuta atenderá as razões de interesse público, objetivando fornecer melhor estrutura física para o ensino público da região. O bem público, conforme a matéria, pertence ao Governo do Estado, enquanto o privado é de propriedade de João Batista Rabelo e Maria Socorro Rabelo.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
PE/AT
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