Começam a ser apreciados dois projetos de lei e quatro de indicação

Com a leitura do expediente da sessão desta quinta-feira (11/04) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação dois projetos de lei e quatro de indicação. O projeto de lei 67/13 , de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), denomina Deputado Wilson Machado a CE- 453, no trecho que liga a CE 040 ao distrito de Iguape, no município de Aquiraz.

O de nº 68/13 , da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos hospitais públicos do Ceará.

Os quatro projetos de indicação lidos na sessão desta quinta-feira (11/04) são da deputada Inês Arruda (PMDB). O 56/13  institui o Programa de Distribuição de Kits de Material Esportivo nas Escolas Públicas do Estado; o 57/13  cria o Programa de Distribuição de Kits de Higiene Bucal nas Escolas Públicas do Estado; o 58/13 , dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional Norte e o 59/13  trata da implantação da rede de abastecimento de água potável nas comunidades rurais do município de Caucaia.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.

HS/CG