Começam a tramitar na AL duas mensagens e dois projetos

Com a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (12/03), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, duas mensagens do Executivo. A de n° 7.584, que acompanha o projeto 16/14, altera dispositivos da Lei nº 15.434, de 10 de outubro de 2013.

A 7.585, que acompanha o projeto 17/14, dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o estado do Ceará, através da Secretaria da Educação, para a construção de Centros de Educação Infantil (CEIs).

O projeto de lei 32/14, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), denomina de João Rolim de Moura (Joça Bonifácio) a CE-151, no trecho que liga o Município de Umari ao de Baixio no estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 22/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Ações Culturais em Áreas Carentes no âmbito do Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
RW/AT