Começam a tramitar na AL mensagem do Executivo e quatro projetos

Com a abertura da sessão plenária desta quinta-feira (05/02) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa uma mensagem do Executivo e quatro projetos de parlamentares.

A mensagem nº 7.718, do Governo do Estado, que acompanha o projeto de lei 001/15, autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

O projeto de lei nº 006/15, de autoria da deputada Laís Nunes (Pros), denomina Antônio Roque de Andrade o trecho da CE-282 que liga o município do Icó ao distrito de Icozinho. Já o de nº 007/15, do deputado Moisés Braz (PT), denomina Gerardo José Dias de Loiola a Escola Estadual de Educação Profissional do Município de Forquilha.

Dos projetos de Indicação, o de nº 002/15, também de autoria da deputada Laís Nunes (Pros), institui a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher nos municípios do Ceará que tenham mais de 60 mil habitantes. Já o de nº 003/15, do deputado Welington Landim (Pros), dispõe sobre o parcelamento do débito de multas de trânsito.

Foram lidas também correspondências comunicando a indicação dos deputados Capitão Wagner (PR) e Fernanda Pessoa (PR) para líder e vice-líder, respectivamente, do Partido da República na Assembleia Legislativa, e a dos deputados Ferreira Aragão (PDT) para líder e Naumi Amorim (PSL) para vice do bloco constituído pelos partidos PDT, PP, PEN e PSL .

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT