Começam a tramitar na AL quatro mensagens e um projeto de lei

Com a abertura da sessão plenária desta terça-feira (18/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei de parlamentar.

A mensagem 7.578, que acompanha o projeto 11/14, dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade do Ceará. A de nº 7.579, que acompanha o projeto 12/14, trata da instituição do plano de capacitação de mão de obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). 

Já a 7.581, que acompanha o projeto 13/14, denomina Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima (CTTC-LOL) o prédio localizado em Caucaia, na CE-422, entre a BR-222 e a CE-085. A de nº 7.580, também do Executivo, que acompanha o projeto de lei complementar 02/14, cria o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas na Área de Segurança Pública do Estado do Ceará.

O projeto de lei 12/14, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Semana de Incentivo à Leitura, no âmbito do Ceará. Foram registrados ainda 13 requerimentos.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.

YI/AT