Começam a tramitar na AL três projetos de indicação

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (22/10), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de indicação.

O de nº 62/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais.

De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto de indicação 63/15 institui nas escolas públicas do Ceará a Semana de Estudos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual.

O projeto 64/15, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), altera o artigo primeiro da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Foram lidos ainda no expediente desta manhã dois ofícios da Secretaria da Fazenda do Estado, sendo um com demonstrativo do quarto semestre do exercício de 2014, do relatório resumido da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, com dados definitivos.  Outro com reenvio dos demonstrativos do primeiro bimestre de 2015, do relatório resumido da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, para fins de substituir os enviados anteriormente.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso de projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT