Começam a tramitar na Alece 12 projetos de parlamentares

Na 73ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, , iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 12 propostas de parlamentares, sendo cinco de lei e sete de indicação.

De autoria do deputado David Durand (Republicanos), o  projeto de lei 853/23 considera de utilidade pública a Associação S.O.S Cães de Rua, com sede no município de Tianguá.

O PL 854/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), dispõe sobre a promoção do turismo de aventura no Estado. A proposta objetiva a discussão e estabelecimento de normas para a prática do setor no Estado. 

Dois outros projetos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O PL 855/23 reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Ceará a Banda de Música Maestro Chico Clarinete, do município de Tauá, enquanto o 856/23 institui a campanha Mulher Segura, Sociedade Forte, de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher no Estado. 

Por sua vez, o 857/23, do deputado Antônio Henrique (PDT), institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão no Idoso no âmbito do Estado.

Entre os projetos de indicação, o 499/23, 500/23, 501/23 e o 502/23 são do deputado David Durand; o 503/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); o 504/23, do deputado Fernando Santana (PT) e o 505/23, do deputado Antônio Henrique.

Após os despachos, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi