Começam a tramitar três projetos na Assembleia Legislativa

Iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). As propostas, uma de lei e duas de indicação, foram lidas em Plenário nesta quarta-feira (29/08).

O projeto de lei nº 116/12 concede o Título de Cidadão Cearense a Paulo Abrão Pires Junior, natural de Uberlândia, Minas Gerais. Abrão é doutor em Direito e  além de exercer a presidência da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, assumiu a Secretaria Nacional de Justiça.

Quanto aos indicativos, o de nº 105/12 institui o Programa Mãe Legal no Estado do Ceará, com a finalidade de evitar o abandono de crianças recém-nascidas e garantir atendimento social e psicológico às mulheres que manifestarem o desejo de entregar seus filhos para adoção.

Já a proposta de nº 106/12 sugere a instituição nas escolas públicas da Educação Básica do Estado do Ceará, de assistência especializada às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.

Durante a abertura da sessão de hoje, foi lido ainda o requerimento do deputado Dedé Teixeira (PT) que solicita o envio de votos de congratulações ao jornalista Nilton Melo Almeida, pelo lançamento do livro Rebeldes pelos Caminhos de Ferro – os ferroviários na cartografia de Fortaleza.
LS/CG