Comissão da Saúde da AL aprova 22 projetos e três requerimentos
Por ALECE14/12/2012 13:01 | Atualizado há 9 meses
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A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta sexta-feira (14/12), três projetos de lei, 19 de indicação e três requerimentos, na reunião de encerramento dos trabalhos de 2012.
O projeto de lei 15/12, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), estabelece normas de apresentação para alimentos sem glúten, que devem ser observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado.
O de n°70/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a afixação de cartazes em hospitais públicos e delegacias de polícia do Estado, contendo telefone e endereço da instituição Alcoólicos Anônimos (AA) da cidade. Já a projeto de lei n°88/12, da deputada Inês Arruda (PMDB), cria o Programa Estadual de conscientização sobre Hipertensão Arterial Precoce.
Estavam presentes na reunião os deputados Dedé Teixeira (PT), Mirian Sobreira (PSB), Bethrose (PRP) e Fernanda Pessoa (PR).
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
A Comissão da Infância e Adolescência também se reuniu nesta sexta-feira (14/12) e aprovou dois projetos de indicação, ambos de autoria da deputada Bethrose.
O de n°77/12, dispõe sobre a criação de uma delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes, em Crateús. Já o de n°74/12, dispõe sobre uma delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes, no município de Juazeiro do Norte.
Participaram da reunião as deputadas Bethrose, Fernanda Pessoa, Inês Arruda (PMDB) e Mirian Sobreira.
GM/AT
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