Comissão de Constituição e Justiça aprecia 13 propostas nesta terça-feira
Por ALECE19/10/2021 11:00 | Atualizado há 9 meses
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa estará reunida nesta terça-feira (19/10), de forma híbrida, a partir das 14h, para apreciar 13 projetos. Em seguida, as demais comissões pertinentes para deliberação dos projetos em tramitação.
O projeto de lei do Poder Executivo, 136/2021, denomina Antônio Carlos Gomes Belchior a estação das artes localizada no município de Fortaleza.
Já a proposta de n°137/2021 do mesmo autor, altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020 e autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
Na reunião, serão apreciados ainda cinco projetos de lei e seis de indicação de parlamentares.
GM/AT
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