Comissão de Constituição e Justiça aprova 23 projetos de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou 23 projetos de parlamentares durante reunião ordinária realizada de forma presencial e remota na tarde desta terça-feira (16/05), no Complexo de Comissões Técnicas. Entre as matérias foram 10 projetos de lei, 13 de indicação e uma emenda modificativa.

Da deputada Juliana Lucena (PT) foram aprovados dois projetos de lei, o 142/2023, que institui o município de Limoeiro do Norte como a Capital Cearense da Bicicleta, e o  335/2023, que institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT) também foram dois PLs. O  281/2023 institui o Selo Igualdade Racial para promoção de ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no estado do Ceará, e o 330/2023  proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública do estado do Ceará.

Já do deputado Júlio César Filho (PT) foram aprovados o PL  236/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de piso tátil nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos estaduais, com acessibilidade às pessoas com deficiência visual, e uma emenda modificativa ao PL 161/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável no âmbito do estado do Ceará. A emenda suprime o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º e modifica os incisos III e V do artigo 2º do projeto.

O PL  49/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria do deputado Carmelo Neto (PL), cria o Projeto de Orientação Sobre o Autismo para Profissionais das Áreas da Educação e Saúde e institui a Semana de Esclarecimentos Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará.

O 126/2023, do deputado Nizo Costa (PT), trata sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher durante a realização de eventos esportivos nos estádios, areninhas, quadras poliesportivas e recreação no estado do Ceará.

Dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 136/2023  cria o Dossiê Mulher.

Foram aprovados ainda os PLs 193/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar, que institui a realização de Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas e privadas do estado do Ceará, e o 340/2023, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Stuart Castro (Avante), que institui o Dia Estadual da Vereadora.

Também foram aprovados na reunião 13 projetos de indicação. Dois são da deputada Juliana Lucena (PT), o 98/2023  e o  129/2023; dois do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o 146/2023 e o 148/2023; dois da deputada Jô Farias (PT), o  66/2023 , em coautoria com o deputado Queiroz Filho (PDT), e o 125/2023; o 18/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 67/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); o 107/2023, do deputado Romeu Aldigueri; o 118/2023, do deputado Firmo Camurça(União); 143/2023, do deputado Júlio César Filho; 145/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT) e o 158/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN) em coautoria com os deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT) e Lia Gomes (PDT). 

Participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), Júlio César Filho (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Agenor Neto (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT).

Edição: Clara Guimarães