Comissão de Constituição, Justiça e Redação avalia 14 projetos nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa estará reunida, de forma híbrida, nesta terça-feira (16/11), a partir das 14h, para apreciar projetos do Poder Executivo e de parlamentares. Em seguida, estarão reunidas as demais comissões pertinentes para deliberação das matérias em tramitação.

O projeto de lei complementar nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o regime disciplinar dos policiais penais e demais servidores públicos do quadro permanente da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado.

Do deputado Bruno Gonçalves (Patri), o projeto de lei nº 23/2020  denomina de Raimundo Nonato Carlos dos Santos a escola de ensino médio construída no município de Beberibe, no distrito de Parajuru.

O projeto de lei nº 38/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), nomina de José Lira Rodrigues o Centro de Educação Infantil (CEI) construído no município de Orós, no bairro Luís Moreira. 

Já o PL 118/2021, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Caleb Vieira Soares o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Quiterianópolis.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do 210/2021, que denomina de João Saraiva Feitosa (Joãozinho) a areninha a ser construída no município de Caririaçu.

O PL 370/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) a ser construído no município Santana do Cariri.

O de nº 384/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do drink Lapenha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Estado, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.

O 443/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Ceará, enquanto o projeto de lei 535/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), revoga a Lei nº 14.453, de 02 de setembro de 2009, que considera de utilidade pública estadual a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (Ades).

Entre os projetos de indicação, o 214/2021, é de autoria da deputada Dra. Silvana (PL); o 330/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); o 337/2021, do deputado Antônio Granja (PDT); o 338/2021, do deputado Tony Brito (Pros), e o 368/2021, do Deputado Renato Roseno (Psol).
Da Redação