Comissão de Orçamento aprova dois projetos de lei e oito de indicação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (04/09), dois projetos de lei e oito de indicação. O primeiro projeto de lei, 105/2012, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará”.

Já o projeto de lei nº 69 /2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Os projetos de indicação aprovados na tarde de hoje foram: 129/2012 e 60/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 30 /2013, da deputada Mirian Sobreira (PSB); 52/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 57/2013, da deputada Inês Arruda; 75/2013, do deputado Tomaz Holanda (PMN); 91/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB); e 119/2013 (oriundo do projeto de lei n.º 68/2013), da deputada Bethrose (PRP).

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Antônio Granja (PSB), e os deputados José Sarto (PSB), Sineval Roque (PSB), Nenen Coelho (PSD) e Júlio César Filho (PTN).

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia também se reuniu na tarde de hoje e aprovou um projeto de lei e quatro requerimentos.

O projeto de lei 126/2013, do deputado Welington Landim (PSB), obriga as instituições estaduais de ensino superior com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível, informando aos alunos sobre a gratuidade de expedição do diploma de conclusão do curso.

Um dos requerimentos aprovados, 17/2013, da deputada Mirian Sobreira, requer a realização de audiência pública para discutir a situação da usina de biodiesel de Quixadá.

Já o requerimento 18/2013, da deputada Rachel Marques (PT), solicita audiência pública para debater o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também de autoria da petista, o requerimento 19/2013 solicita a realização de audiência pública para discutir sobre o desenvolvimento econômico com sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Por fim, o requerimento 20/2013, do deputado Dedé Teixeira (PT) propõe audiência pública conjunta para discutir o processo de reestruturação da Dataprev.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Rachel Marques, e os deputados Lula Morais (PCdoB), Antonio Granja e Ronaldo Martins.
RT/LF