Comissão de Orçamento define relator da LOA 2018 e prazo para emendas

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) designou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (25/10), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), como relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e os deputados Walter Cavalcante (PP) e Mirian Sobreira (PDT) como subrelatores. A proposta do Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2018.

O presidente da Comissão, deputado Joaquim Noronha (PRP), também informou que o prazo de apresentação de emendas ao projeto vai até o dia 20 de novembro. A matéria está prevista no projeto de lei nº 98/17.

Durante a reunião, também foram aprovados quatro projetos de lei do Poder Executivo e cinco de indicação de parlamentares. Entre os do Governo do Estado estão os nº 92/2017, 99/2017 e 101/2017, que autorizam transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

Os recursos das três proposituras somam R$ 11,8 milhões e são destinados para a execução do Programa de Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense, que abrande os 184 municípios do Estado.

E a proposição nº 96/2017 autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Colegiado aprovou ainda cinco projetos de indicação de parlamentares. O nº 24/2017, do deputado Ferreira Aragão (PDT), sugere a construção de abrigos no Ceará para mulheres vítimas de violência doméstica. O deputado Moisés Braz (PT) propõe, no projeto nº 43/2017, a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Já o n º 50/2017, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR) e coautoria do deputado Heitor Férrer (PSB), dispõe sobre a criação do Centro Especializado em Atendimento a Pacientes Portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Artrite Reumatoide (AR).

O nº 110/2016, do deputado Tin Gomes (PHS), determina a criação da Delegacia Especializada de Homicídios Ligados ao Tráfico de Drogas. E o nº 93/2016, do deputado Agenor Neto (PMDB), defende a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no Ceará.

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha, Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante, Evandro Leitão, Mirian Sobreira, Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Dra. Silvana (PMDB) e Osmar Baquit (PSD), além do secretário adjunto da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, e da auditora fiscal Fernanda Macedo.

Da Redação/GS