Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprova cinco projetos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, na tarde desta terça-feira (11/07), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa,  cinco projetos, entre eles dois de lei e três de indicação. 

Os dois projetos de lei aprovados foram o nº 14/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), obriga os estabelecimentos comerciais a afixar placas que informem a data de validade dos produtos em promoção próximos ao vencimento.  A matéria conta com uma emenda modificativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT). 

 E o nº 141/2023, do deputado Renato Roseno (Psol),  reconhece os direitos da juventude à plena expressão de suas manifestações culturais e institui a semana estadual de incentivo às manifestações culturais das juventudes no calendário oficial do Estado. 

O colegiado também aprovou três projetos de indicação. O nº 04/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), cria a Vigilância Pet no Estado; o nº 78/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o programa de distribuição de alimentação aos animais em situação de rua no Ceará e o nº 208/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), obriga a instalação de fraldários nas instituições públicas de educação superior do estado.

Participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT); Romeu Aldigueri (PDT); Guilherme Sampaio (PT); Antônio Granja (PDT); Missias Dias (PT); Felipe Mota (União); Agenor Neto (MDB). 

Edição: Clara Guimarães