Comissão de Trabalho realiza 45 atividades no primeiro semestre

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Antônio Granja (PSB), fechou o primeiro período legislativo com 45 atividades realizadas, entre eles, sete audiências públicas incluindo o evento que lançou o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, que visa unificar os servidores públicos federais, estaduais e municipais.  

Dentre as audiências, a Comissão debateu a proposta de criação e regulamentação da carreira de advogado público do Estado; o papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro; o confisco da gratificação ( Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI) dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e intermediou negociação dos defensores públicos do Ceará com o Governo do Estado. A categoria paralisou suas atividades no início de maio reivindicando concurso público para preenchimento de cargos vagos de defensores, autonomia da Defensoria Pública, adequação de subsídios, dentre outras.  

A Comissão promoveu discussão ainda sobre a aplicação da jornada de trabalho de 30h semanais para os assistentes sociais, garantida pela Lei nº 12.317/2010, que reduz a carga semanal dos assistentes sem alteração salarial. A inclusão da pessoa com deficiência de autismo na sociedade e no mercado de trabalho foi debatida em conjunto com a Comissão de Educação.

Dos demais trabalhos, 17 foram reuniões extraordinárias, nove reuniões ordinárias e 12 estudos técnicos.
Ao todo, as Comissões da Assembleia Legislativa realizaram 627 atividades entre elas, 109 reuniões ordinárias; 227 estudos técnicos; 62 audiências públicas; 30 visitas; 34 reuniões; 10 seminários; três solenidades e 152 reuniões extraordinárias.
GM/CG