Comissão de Viação e Transporte aprova três projetos e dois requerimentos

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (21/03), três projetos de indicação e dois requerimentos com solicitações de audiência pública.

O projeto de indicação nº 63/16, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), sugere a estadualização da estrada que liga a sede do município de Mauriti ao distrito de Anauá.

Já o nº 56/16, da deputada Augusta Brito (PCdoB), solicita a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Flecheirinha, Mucambo e Ubajara.

E o projeto nº 79/16, proposto pelo deputado Audic Mota (PMDB), dispõe sobre descontos sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas sem registros de infrações nos últimos dois anos (5%) e quatro anos (10%).

O colegiado também aprovou dois requerimentos. O primeiro, do deputado Renato Roseno (Psol), requer audiência pública para discutir a violência no trânsito na cidade de Independência.

O outro, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), solicita debate sobre o aumento abusivo da tarifa de transporte e a péssima qualidade do serviço da permissionária Fretcar aos usuários das cidades de Pacatuba, Guaiúba e Acarape.

Estiveram presentes na reunião os deputados Heitor Férrer (PSB), presidente do colegiado, Tomaz Holanda (PPS) e Leonardo Araújo (PMDB).

LS/GS