Comissão debate implantação da Audiência de Custódia em Fortaleza

Nesta quarta-feira (12/08), às 14h, a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir a implantação do projeto Audiência de Custódia na cidade de Fortaleza, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A audiência atende ao requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), que explica, em sua justificativa, que a Capital possui níveis assustadores de violência urbana e que, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará passou a defender o projeto que prevê a estrutura completa de uma vara para receber os presos em flagrante delito. De acordo com o projeto, a vara será responsável por decidir pela legalidade da prisão, determinando a soltura com ou sem aplicação de medidas cautelares ou prisão preventiva, dentro de 24h.

Para participar do debate, foram convidados os representantes da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, das Promotorias de Justiça Criminais em Fortaleza, do Centro de Apoio a Promotorias Criminais, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), das Polícias Civil e Militar, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e Federal, e da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza.
JM/JU