Comissão se reúne e aprecia dois projetos

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, em reunião nesta terça-feira (07/05), rejeitou o projeto de lei 132/2011, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores alocados a serviço do Poder Público.

De acordo com o relator, deputado Idemar Citó (DEM), a matéria é de competência do Governo do Estado. Ele sugeriu a transformação em projeto de indicação.

Ainda durante a reunião, o deputado Idemar Citó pediu prazo para relatar o projeto de indicação 104/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que dispõe sobre a regulamentação do transporte intermunicipal por taxistas no Ceará.

Foram deliberados ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas que debaterão sobre a lei dos motoristas, da deputada Eliane Novais (PSB), e sobre o processo de municipalização de trânsito nos municípios cearenses, de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD).

A reunião foi presidida por Heitor Férrer (PDT), com a participação dos deputados Tomaz Holanda (PMN) e Idemar Citó. A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira.
JS/AT