Comissões aprovam cinco mensagens e lei complementar nesta terça

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovaram, em reuniões extraordinárias na tarde desta terça-feira (27/10), cinco mensagens e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Poder Executivo.

A mensagem nº 7.896/2015, que acompanha o projeto de lei nº 76/15, cria o Sistema de Conta Única de Depósito sob Aviso à Disposição da Justiça. Na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o texto foi aprovado com uma emenda do deputado Zé Ailton Brasil (PP), duas do deputado Elmano Freitas (PT) e uma emenda conjunta dos deputados Walter Cavalcante (PMDB) e Audic Mota (PMDB).

A discussão da matéria contou com a participação do secretário adjunto da Fazenda, João Marcos Maia, e do procurador adjunto Geral do Estado, Ariano Melo Pontes, que tiraram dúvidas dos parlamentares sobre a mensagem.

Já a mensagem nº 7.891/2015, que acompanha o projeto de lei nº 73/2015, autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, ao Instituto Econômico, Social e Ambiental (Indesa) para execução do Programa de Juventude.

Outra mensagem aprovada foi a de nº 7.895/2015, que tramita junto com o projeto de lei nº 75/2015, autoriza o Estado a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A mensagem nº 7897/2015, que acompanha o projeto de lei nº 77/15, autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do Meio Ambiente (Abama) para execução do Programa de Enfretamento à Pobreza Rural também recebeu aprovação dos deputados.

Além disso, a CCJR aprovou a mensagem nº 7.892/2015, que tramita junto com o projeto de lei nº 74/15 e cede direito de uso de bem móvel ao município de Missão Velha. O objetivo é instalar, no local, o Centro Administrativo da Cidade, reunindo órgãos da administração municipal. 

As comissões aprovaram ainda o projeto de lei complementar nº 17/2015, oriundo da mensagem nº 7.894/2015, que autoriza o aditamento e celebração de convênios e instrumentos congêneres no último ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) que está em vigor atualmente, desde que não ultrapasse o exercício financeiro.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho ( PTN), Evandro Leitão ( PDT), Raquel Marques (PT), Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante, Elmano Freitas, João Jaime (DEM), Zé Ailton Brasil, Robério Monteiro (Pros) e Nizo Costa (PSDC).

WR/GS