Comissões aprovam cinco projetos de indicação e cientificam 26 ofícios

A Comissão de Defesa do Social aprovou, nesta quarta-feira (12/02), cinco projetos de indicação. Desses indicativos, dois foram apresentados pelo deputado Ferreira Aragão (PDT): o de nº 107/13, que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente, e o 169/13 que cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Cargas ou Passageiros no âmbito do Estado do Ceará.

O projeto nº 138/13, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), altera o artigo 146 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O 151/13, indicativo da deputada Eliane Novais (PSB), trata da criação da Delegacia Regional e Especializada no Combate ao Furto e Roubo de Cargas no Estado do Ceará.

De autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), o projeto nº 49/13 autoriza o Governo do Estado a criar a Delegacia de Polícia Civil especializada em crimes eletrônicos ou cibernéticos.

FISCALIZÇÃO E CONTROLE

A Comissão de Fiscalização e Controle também esteve reunida na manhã desta quarta-feira e cientificou 26 ofícios relativos a cópias de contrato de empréstimo, demonstrativos de Receita Corrente Líquida (RCL), relatório de gestão fiscal e comunicados de liberação de recursos.

Os documentos foram encaminhados pela Caixa Econômica Federal (10); secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, da Fazenda, de Segurança Pública e Defesa Social e de Direitos Humanos; Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo.

Estiveram presentes os deputados Sineval Roque (Pros), Júlio César Filho (PTN), Camilo Santana (PT) e Delegado Cavalcante (PDT).

LS/AT