Comissões aprovam cinco projetos de indicação e quatro requerimentos

As comissões de Defesa Social, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, e de Agropecuária da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (08/05), cinco projetos de indicação e quatro requerimentos de parlamentares.

A Comissão de Defesa Social aprovou três projetos de indicação e um requerimento.

O projeto de nº 11/19, do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens (Orientação Sexual) (Identidade de Gênero) e (Nome Social) nos boletins de ocorrência e termos circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto 33/19, que propõe a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Pacatuba. Já o projeto 40/19, do deputado Manoel Duca (PDT), trata da criação de uma Delegacia da Polícia Civil no município de Marco.

O requerimento é de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL), e trata da realização de audiência pública para debater a regularização e regulamentação da comunidade terapêutica do Ceará.

A Comissão de Agropecuária aprovou dois projetos de indicação. O 03/19, de autoria do presidente do colegiado, deputado Moisés Braz (PT), institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. Já o deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do projeto 49/19, que trata da criação do Plano Estadual de Combate ao Desperdio de Alimentos.

O Colegiado aprovou ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas, sendo um da deputada Augusta Brito, que visa debater a proposta de privatização ou fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ser realizada nos municípios de São Benedito, Sobral e Baturité.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor de requerimento para discutir, com entidades públicas e privadas, a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado.

O deputado Moisés Braz requer audiência pública para debater o projeto Ceará Organic Food festival: Festival Internacional de Gastronomia Orgânica.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou um requerimento. A solicitação, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), trata da realização de audiência pública para discutir a situação do pólo calçadista do Cariri, ressaltando a importância para o desenvolvimento econômico do Ceará. O  debate seria em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.

As reuniões das comissões de Agropecuária, de Defesa Social, e de Desenvolvimento Regional foram conduzidas pelos seus respectivos presidentes, os deputados Moisés Braz, Delegado Cavalcante e Nelinho, e contaram com a participação dos deputados Acrísio Sena (PT), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Queiroz Filho (PDT).
PE/AT