Comissões aprovam cinco projetos e seis requerimentos

Na manhã desta quinta-feira (13/03) duas comissões realizaram reuniões na Assembleia Legislativa. A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou cinco projetos, sendo um de lei e quatro de indicação. O colegiado acatou também cinco requerimentos.

O projeto de lei nº 240/2013 de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Próstata.

Dos indicativos, dois são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O primeiro, nº 02/13, propõe a isenção do pagamento da taxas de inscrição em concursos públicos realizados no estado do Ceará e suas entidades públicas. O segundo, nº 169/13, sugere a criação do Programa Estadual de Avaliação compulsória de motoristas de transporte de cargas ou passageiros no âmbito do estado do Ceará.

O projeto nº 154/13, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da rede pública do Ceará.

Foi aprovado também o projeto de nº 149/13, da deputada Ana Paula Cruz (PRB), que institui a obrigatoriedade da oferta de exame do diabetes aos alunos da rede básica de ensino no período de matrícula para o ano letivo.

Os requerimentos deliberados foram apresentados pelos deputados Professor Teodoro (PSD), Rachel Marques (PT), Inês Arruda (PMDB), Mirian Sobreira (Pros) e Lula Morais (PCdoB). Os documentos propõem a realização de audiências públicas.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
A Comissão da Infância e Adolescência, por sua vez, abriu espaço para a secretária Executiva do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescência (Cedca), Maria da Conceição Nunes, apresentar a campanha Leão dos Direitos. A iniciativa tem por finalidade sensibilizar empresas e pessoas físicas a realizarem doações para o Fundo Estadual para Criança e Adolescente, que tem como principal fonte de captação de recursos a destinação do Imposto de Renda devido, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a reunião foi aprovado ainda requerimento de autoria da deputada Bethrose (PRP), presidente do Colegiado, requerendo audiência para discutir a campanha Leão dos Direitos, promovida pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Cedeca.

Participaram das reuniões os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Hermínio Resende (Pros), Professor Pinheiro (PT), Bethrose (PRP) e Fernanda Pessoa (PR).
LS/CG