Comissões aprovam oito projetos e dois pedidos de audiências públicas

As comissões de Educação e de Agropecuária da Assembleia Legislativa aprovaram na manhã desta quinta-feira (11/07) oito projetos de indicação e dois requerimentos.

Na Comissão de educação foram aprovados sete projetos. O projeto de n° 22/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT), autoriza a criação de salas de músicas nas escolas estaduais. Já os projetos de 31/13 e 67/13 são de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD) e trata sobre a obrigatoriedade de permanência nas dependências da escola do aluno da rede pública, no caso da falta de professores, e dispõe sobre o curso de capacitação de merendeiras, respectivamente.

O projeto de n° 51/12 é da deputada Rachel Marques (PT) e torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola da rede pública. A deputada Inês Arruda (PMDB), no projeto de n° 57/13, institui o programa de distribuição de kits de higiene bucal nas escolas da rede pública do Estado.

Os projetos de n° 46/13 e 47/13 são de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN) e dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade da destinação de 20% das vagas de estágio nos órgãos públicos a estudantes do Prouni, e a instituição da disciplina de noções de defesa do consumidor na grade curricular das escolas públicas.

Dos requerimentos, um é de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD) e requer a realização de seminário para tratar da experiência com a aplicação do Projeto Diretor de Turma desenvolvido pela Secretaria da Educação. O segundo, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), requer a realização de audiência para comemorar a passagem do Dia do Educador Social.

Durante a reunião foi cientificado ainda um documento da Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação.

Estavam presentes na reunião da Comissão os deputados Professor Teodoro, Roberto Mesquita (PV), Nenen Coelho (PSD) e Vasques Landim (PR).

Já a Comissão de Agropecuária aprovou um projeto de indicação de n°120/12, de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PDT), criando no Poder Executivo a Secretaria da Agricultura Familiar do Ceará.

Foi cientificado ainda na reunião o ofício de n°16/13 da Coger encaminhando os inventários ambientais de 20 açudes, como fruto dos esforços da Companhia, em identificar os fatores ambientais que estão condicionando a qualidade da água.

Estavam presentes na reunião da Comissão os deputados Roberto Mesquita (PV), Vasques Landim (PR) e deputado Professor Teodoro (PSD).
GM/CG