Comissões aprovam projeto de reforma da previdência estadual
Por ALECE03/09/2013 12:45 | Atualizado há 9 meses
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Comissões
- Foto: Dário Gabriel
Reunião conjunta das comissões de Orçamento Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Seguridade Social e Saúde aprovou, nesta terça-feira (03/09), o projeto de lei complementar 01/2013. A matéria dispõe sobre “o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único da Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros do Poder Executivo do Ceará”.
Com a aprovação do parecer, a matéria poderá ser apreciada no Plenário. A emenda aditiva nº1, que visava assegurar aos servidores inativos que não optaram pela previdência complementar o valor real dos benefícios, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), foi rejeitada.
A reunião foi presidida pelo deputado Osmar Baquit (PSD), com a participação dos parlamentares Hermínio Resende (PSL) Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Bethrose (PRP), José Sarto (PSB), líder do Governo, Nenen Coelho (PSD), Teo Menezes (PSDB) e Júlio César Filho (PTN), vice-líder do Governo.
JS/AT
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