Comissões aprovam projeto que cria Livro de Reclamações
Por ALECE07/07/2016 13:43 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Junior Pio
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa reunidas nesta quinta-feira (07/07), aprovaram projeto de lei de autoria parlamentar.
De autoria do deputado Joaquim Noronha (PP), a propositura de nº 82/16 , estabelece a criação do Livro de Reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado.
O projeto tem por objetivo dar maior amparo ao consumidor, quando é vítima de atos abusivos ou ilegais por parte de fornecedores e prestadores de serviços. A ferramenta, conforme o autor, dará aos consumidores a oportunidade de registrar sua insatisfação no momento e no local em que a mesma ocorre, recebendo, assim, o protocolo da reclamação em questão.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Agenor Neto (PMDB), e contou com a participação dos deputados Odilon Aguiar (PMB), Walter Cavalcante (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB) e Naumi Amorim (PMB).
PE/AT
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