Comissões aprovam projetos de lei, de indicação e audiência

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS) e de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (09/09), dois projetos de lei, dois de indicação e seis requerimentos.  A CICTS aprovou os quatro projetos de parlamentares e um requerimento, enquanto a CDS deliberou sobre cinco requerimentos.

A CICTS aprovou o projeto de lei nº 67/15, do deputado David Durand (PRB), que institui normas e procedimentos para coleta, reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

O 32/15, do deputado Capitão Wagner (PR), trata da obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção da Unidade de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, composta por bombeiros civis, em estabelecimentos privados específicos.

Os dois projetos de indicação aprovados são do deputado Tomaz Holanda (PPS). O 102/15 cria a Feira Estadual do Micro Empreendedor; e o 113/15, que cria o Programa Estadual de Apoio a Exploração Comercial de Energia Solar.

A comissão também aprovou o requerimento do deputado Elmano Freitas (PT), que solicita audiência pública para debater a PL nº 5230/13, em trâmite na Câmara dos Deputados.  Cientificou ainda o ofício da AL, subscrito pela Presidência da Casa, encaminhando cópia do requerimento do deputado Capitão Wagner, que solicita informações acerca do processo nº 05917/2012-0, referente à contratação de empresa para manutenção de central de ar condicionado e água gelada, no Centro de Eventos do Estado, por dispensa de licitação.

Já a Comissão de Defesa Social aprovou cinco requerimentos de parlamentares. O do deputado Audic Mota (PMDB) requer a realização de audiência pública para debater a segurança pública do município de Quiterianópolis.

O da deputada Rachel Marques (PT) requer a realização de audiência pública para tratar da instalação de uma base do Corpo de Bombeiros no município de Quixadá.

Já a deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de dois requerimentos. O primeiro solicita a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Juventude da Casa, na cidade de São Benedito, para discutir a violência e o consumo de drogas na Ibiapaba. O segundo requer audiência pública em conjunto com as Comissões de Juventude, Seguridade Social e Saúde, e de Direitos Humanos e Cidadania da AL, para tratar das políticas públicas referentes às pessoas desaparecidas.

O deputado Capitão Wagner (PR) solicita em seu requerimento a realização de audiência pública para a apresentação e debate de projetos sobre a regulamentação de carga horária de policiais e bombeiros militares.

As duas reuniões foram conduzidas, respectivamente, pelos seus presidentes, os deputados Robério Monteiro (Pros) e Bruno Gonçalves (PEN), e contaram com a participação de Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (PMDB) e Roberto Mesquita (PV).
PE/AT