Comissões aprovam realização de audiências públicas

Na manhã desta quarta-feira (03/07) as comissões de Defesa Social; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; e Fiscalização e Controle, se reuniram no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Na Comissão de Defesa Social, foram aprovados cinco projetos de indicação. O de nº 60/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que dispõe sobre o incremento na destinação de parte da arrecadação do Fundo Estadual de Defesa Social para manutenção das delegacias de Polícia Civil do Ceará. Também da deputada o 129/2012, que dispõe sobre a vistoria prévia em trios elétricos.

O 52/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que cria o Programa Ambiental Mirim nas Unidades da Polícia Ambiental da Corporação da Polícia Militar do Ceará; o 24/2013, também do parlamentar, autorizando o Poder Executivo, no âmbito do Ceará, a criar os Conselhos Estaduais de Segurança Comunitária; e o 30/2013, da deputada Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre a criação do Disque Denúncia Idoso no Estado;

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas. O da deputada Rachel Marques (PT) pede realização de audiência pública em conjunto com a Câmara Federal, para discutir questões do setor produtivo na área de pesca e frios. A parlamentar também requer o debate sobre a implantação do Distrito Industrial no Município de Quixadá. O deputado Sérgio Aguiar (PSB), por sua vez, requer o debate sobre micro e mini geração de energias renováveis. Propõe ainda audiência pública para discutir a exploração de jazidas de fosfato e urânio em Santa Quitéria em conjunto com a Câmara de Vereadores do município.

Também foram aprovados os requerimentos do deputado Neto Nunes (PMDB), que requer a realização de seminários sobre desenvolvimento regional nas duas regiões metropolitanas e nas 19 microrregiões administrativas do Estado.

A Comissão de Fiscalização e Controle cientificou 19 documentos e aprovou ofício da Secretaria da Fazenda do Ceará, com os demonstrativos do 2º bimestre da execução orçamentária, e do 1º quadrimestre da gestão fiscal, referentes a 2013.

Participaram das reuniões os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Sineval Roque (PSB), Eliane Novais (PSB), Dra. Silvana (PMDB), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Neto Nunes (PMDB).
JM/AT