Comissões aprovam revisão da remuneração dos servidores do TJCE

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) aprovaram, em reuniões na manhã desta quinta-feira (18/05), a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Judiciário, além de um projeto de indicação e quatro requerimentos.

A Comissão de Orçamento foi a responsável por aprovar o projeto de lei n° 31/2017, oriundo da mensagem n° 02/17, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que promove o reajuste dos servidores do Judiciário.

Além disso, o Colegiado aprovou requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT) que solicita audiência pública para discutir o projeto de lei n°43/17, oriundo da mensagem n° 8.132/17, do Poder Executivo. A matéria trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Já a Comissão de Recursos Hídricos aprovou o projeto de indicação nº 05/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que sugere a construção de cisternas para garantir o abastecimento de água por meio de implementação do programa Açudes de Quintal.

O Colegiado aprovou também três requerimentos. O primeiro, do deputado Carlos Matos (PSDB), solicita a realização de audiência pública para apresentar e discutir o modelo de gestão de recursos hídricos e de inovação desenvolvidos em Israel.

O outro, da deputada Rachel Marques (PT), requer discussão sobre a situação do trabalho dos motoristas de caminhões-pipa do Ceará em audiência pública. E o terceiro, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), propõe audiência para debater a situação da Operação Carro-Pipa no Ceará.

Em ofício assinado pelo deputado federal Zé Silva (SD-MG) e cientificado na Comissão, a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural requer a realização, na Casa, do seminário “A ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) que queremos e o Brasil precisa”.

Participaram das reuniões os deputados Carlos Matos (PSDB), Jeová Mota (PDT), Dr. Santana (PT), Joaquim Noronha (PRP), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD), Odilon Aguiar (PMB) e Sérgio Aguiar (PDT).

LA/GS