Comissões aprovam três mensagens do Executivo

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e Fiscalização e Controle se reuniram nesta terça-feira (21/08) para deliberar mensagens do Poder Executivo e projetos.

A CCJR aprovou três mensagens. A propositura de nº 7.395/2012, que autoriza o Poder Executivo a doar, permitir, autorizar, conceder e /ou ceder uso de bens públicos, de dominialidade do Estado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em razão de interesse público.

A de nº 7.396/2012 autoriza a ceder à Fundação Cultural Francisco Lourival Chaves o direito de uso do imóvel. E a mensagem nº 7.397 , que altera dispositivos da lei nº 14.219 com o objetivo de garantir a cessão de servidores públicos da Adagri para ocupar cargos de coordenador administrativo financeiro da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Executivo Estadual.

O colegiado acatou ainda nove projetos, sendo um de lei e oito de indicação. Além do requerimento do deputado Daniel Oliveira (PMDB), solicitando a realização de uma audiência pública para discutir sobre a Reforma do Código Penal. O deputado Antonio Carlos (PT) é autor do projeto de lei nº 77/2012, que concede Título de Cidadão Cearense ao professor do Curso de Comunicação Social e atual ouvidor-geral da Universidade Federal do Estado do Ceará (UFC) Agostinho Gósson.

Os indicativos são de autoria dos deputados socialistas Roberto Cláudio, Sineval Roque, Eliane Novais; do PMDB, Carlomano Marques e Dra. Silvana;  e da deputada petista Rachel Marques.

A Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, além da mensagem nº 7.397, cinco projetos, sendo um de lei e quatro de indicação, e um requerimento de autoria da deputada Rachel Marques, pedindo audiência pública  para discutir sobre o fortalecimento da política de reforma agrária e a situação de funcionamento do Incra. O projeto de lei 62/12, de iniciativa do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre serviços prestados pela Defensoria Pública do Ceará.

A Comissão de Fiscalização aprovou o ofício nº144/2012, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que acompanha o relatório resumido da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do 3º bimestre de 2012.

Já a Comissão de Meio Ambiente deliberou favoravelmente ao projeto de indicação nº 27/2012, da deputada Eliane Novais, que dispõe sobre o incentivo ao uso de tijolos ecológicos em obras públicas no Estado. Os parlamentares também aprovaram o requerimento da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa-CE), solicitando audiência pública para discutir a prática da Vaquejada no Estado.

Estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar, Eliane Novais, Antonio Granja, Sineval Roque, Ivo Gomes, todos do PSB, além de Carlomano Marques (PMDB) e Dedé Teixeira (PT).
LS/CG