Comissões aprovam três projetos nesta terça

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa se reuniram e aprovaram, na manhã desta terça-feira (18/09), dois projetos de lei e um de indicação.

A CCJR aprovou o projeto de lei 69/18, oriundo do Poder Executivo. A matéria trata da contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$25 milhões, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). O objetivo é o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo, Acesso à Água e de Capacidades para o Semiárido do Ceará – Projeto Paulo Freire.

O colegiado também aprovou o projeto de lei 86/18, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), que institui a política estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Estado do Ceará.

Já a Comissão de Orçamento aprovou o projeto de indicação 143/17, do deputado Agenor Neto (MDB). A proposta isenta a taxa de inscrição de concurso público para os que trabalham nas eleições no Ceará.

As reuniões da CCJR e da COFT foram conduzidas pelos presidentes, deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Joaquim Noronha (PRP), respectivamente, e contaram com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Dedé Teixeira (PT), Roberto Mesquita (Pros), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB), José Sarto (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).

PE/RM