Comissões realizam reuniões, aprovam três projetos e cientificam ofícios

A Comissão de Cultura e Esportes (CCE) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou dois projetos de lei, um projeto de indicação e um requerimento  durante a primeira reunião ordinária de 2020, na tarde desta terça-feira (10/03), no Complexo de Comissões Técnicas. A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) também realizou reunião, para cientificar ofícios enviados à Casa.

Na de Cultura e Esportes, foi aprovado o projeto de lei nº 510/2019, do deputado Walter Cavalcante (MDB), que trata da obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os eventos esportivos, e o nº 471/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT),  sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual nas práticas de atividades e condução de kart para lazer e atividades correlatas no estado do Ceará.

 Já o projeto de indicação nº 326/2019, do deputado Fernando Santana (PT), sugere ao Governo do Estado a criação da Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Ceará.

Foi aprovado ainda o requerimento dos deputados Audic Mota (PSB) e Marcos Sobreira (PDT) solicitando a realização de audiência pública para debater a proibição de cobrança de taxa extra em academias ou estabelecimentos similares de cliente/beneficiários que optarem por treinar acompanhados de profissional autônomo.

Já a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) também realizou a primeira reunião ordinária do ano. O presidente, deputado Sérgio Aguiar (PDT), comunicou o recebimento de 69 ofícios enviados à Casa pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz); de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); de Planejamento e Gestão (Seplag); dos Recursos Hídricos (SRH); da Educação (Seduc); de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS);  das Cidades (Cidades); de Esportes e Juventude (Sejuv) e dos Tribunais estaduais de Justiça (TJCE), de Contas (TCE) e do Ministério Público (MPCE).

Também foram cientificados o recebimento de ofícios dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), além da Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Participaram das reuniões os deputados Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).          

WR/CG