Compra da Usina de Barbalha é aprovada na CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Defesa Social realizaram reuniões técnicas na manhã desta quarta-feira (29/05), na Assembleia Legislativa. Com as presenças dos deputados Antônio Granja (PSB), que presidente a CCJR, Ronaldo Martins (PRB), Carlomano Marques (PMDB), José Sarto (PSB), Sineval Roque (PSB) e Júlio César Filho (PTN), além do secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Nelson Martins, e do presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, a CCJ aprovou o projeto nº 36/2013 (oriunda da mensagem nº 7.488/13).

A propositura autoriza a aquisição da Usina Manoel Costa Filho S.A. e outras medidas necessárias à reativação da usina para produção de etanol e açúcar. Com a aprovação, o Governo do Estado está autorizado a participar do leilão para compra da usina. Os investimentos para reativação do equipamento estão estimados em R$50 milhões.

Já a Comissão de Defesa Social contou com a presença do deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente do colegiado, deputada Inês Arruda (PMDB) e da deputada Dra. Silvana (PMDB).
Foram aprovados um requerimento de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD) que solicita realização de audiência pública para discutir o processo de municipalização do trânsito nos municípios cearense e um projeto de indicação 73/13 do deputado Ferreira Aragão (PDT). A proposta dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a instalação de sistema de vídeo monitoramento de vias públicas.

A comissão aprovou ainda ofício do Ministério Público Estadual, solicitando a realização de uma audiência pública para debater as atribuições do Conselho Tutelar e dos Órgãos de Segurança Pública no combate aos crimes contra crianças e adolescentes. HS/CG